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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 3 anos
Resumo. Informativo 783 do STJ.
RESUMO. INFORMATIVO 783. 22 DE AGOSTO DE 2023. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.954.380-SP , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, sessão de julgamento do dia 16/8/2023 ( Tema...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 7 anos
Como requerer a progressão de regime do condenado por crime contra a Administração Pública
Mais conteúdo no Instagram: @evinistalon Conheça o meu curso por assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal com centenas de aulas ( clique aqui ) e veja os meus livros ( clique aqui...
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BLOG Anna Cavalcante
Notícia ·
há 4 anos
Conheça 20 novas teses do STJ sobre o bem de família
Olá! Vamos conhecer outras 20 novas teses do STJ sobre o bem de família? Lembrando que neste ano de 2022 o Tribunal já destinou duas edições anteriores da ferramenta jurisprudência em teses para a...
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